Em julgamento nesta quarta-feira, 26, os ministros vão definir qual será a quantidade máxima de maconha a ser considerada para uso pessoal.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A corte ainda vai definir em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima de droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.
Com três teses envolvidas, uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moares, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar do empasse, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu em meio-termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.
O STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira, não representa um “libera-geral”.
Votaram a favor da descriminalização da maconha o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Cármem Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux; foram contra à descriminalização da maconha os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça – Flávio Dino não votou.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli havia votado contra a descriminalização da posse de pequenas quantidade de maconha. No entanto, nesta terça-feira, o ministro disse que seu voto “é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”. Conforme o ministro, que distribuiu uma “complementação de voto” para explicar seu voto “claríssimo” aos colegas, “esse foi o objetivo da lei {de drogas} de 2006”. Na prática, apenas endureceu um pouco a própria postura.
O processo começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vistas (mais tempo para análise) de ministros.
Foto: STF – Fonte: O Antagonista