Tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, 28, por meio de votação simbólica, o projeto que altera as regras para o registro e venda de agrotóxicos no país.
Depois de mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já havia sido aprovado por senadores, que voltaram a analisá-lo depois que a Câmara dos Deputados realizou alterações no mesmo.
Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Já, na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
Com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. Ficando a cargo do Ministério do Meio Ambiente a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá dar apoio técnico aos processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura.
O prazo máximo para o registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. Atualmente esse prazo de espera é de até dez anos, segundo agricultores. Existe a possibilidade de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias.
O projeto traz, ainda, pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas de controle ambiental não autorizados no país.
O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República.
Foto: Reprodução/ Stara – Fonte: EBC
