A intenção do movimento municipalista é garantir a aprovação de emendas à Constituição antes das eleições gerais, em outubro.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, participará da Mobilização Municipalista que a CNM (Confederação Nacional de Municípios) promoverá em Brasília nesta terça e quarta-feira (dias 11 e 12 ).
PUBLICIDADE
Inscreva-se para o encontro aqui:
https://eventos.cnm.org.br/evento/mobilizacaopec253
Na mobilização, a CNM, a AMP e as demais organizações municipalistas vão cobrar do Congresso Nacional a aprovação de propostas que fortaleçam o caixa dos municípios para enfrentamento das pautas-bomba. Os deputados federais e senadores farão um esforço concentrado de votações na segunda semana de agosto. A intenção do movimento municipalista é garantir a aprovação de emendas à Constituição antes das eleições gerais, em outubro.
“Por isso, as presenças dos prefeitos e prefeitas em Brasília serão muito importantes. Será um dos últimos esforços do movimento para aprovar as matérias de interesse dos municípios antes das eleições de 4 de outubro”, disse Micheletto.
PISOS E FPM
A CNM destaca que, entre as medidas aprovadas em 2026 que agravam a situação dos Municípios, estão o piso do magistério, com previsão de R$ 8 bilhões de impacto; e a concessão de benefícios para agentes comunitários de saúde e endemias, que podem resultar em déficit de R$ 70 bilhões nas contas públicas locais.
Diante desse cenário, uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da PEC 253/2026, que permite que entidades municipais com representação nacional ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC aguarda aprovação no Plenário da Câmara.
Outra proposta prioritária é o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. O pleito está previsto nas PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto. Elas foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara destinada à análise da matéria e precisam ser analisadas pelos parlamentares no Plenário.
(Agência CNM de Notícias com AMP)
