Decisão do governo Lula é durante criticada pelo setor elétrico por uso inadequado de receitas de usina elétrica, além da desperdiçada oportunidade de redução no valor das contas de luz.
O governo Lula resolveu repassar R$ 1,3 bilhão do caixa de Itaipu Binacional para obras de infraestrutura urbana de Belém, onde será sediada a conferência climática da ONU (COP30), em novembro de 2025.
Três convênios envolvendo o governo federal, paraense e prefeitura de Belém foram assinados nesta segunda-feira, 6, no Palácio do Planalto.
Para especialistas e entidades da área de energia, trata-se de uso inadequado das receitas da usina hidroelétrica.
“Isso é um escândalo”, afirma o ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata.
“Não contestamos a importância dos investimentos que precisam ser feitos, mas é uma usurpação do dinheiro pago pelos consumidores de energia do Sul, Sudeste e Centro-Oeste em suas contas de luz”, acrescenta Barata.
Do lado brasileiro, a energia gerada por Itaipu é direcionada a essas três regiões do país – o Norte e o Nordeste não recebem eletricidade da usina binacional.
A dívida multibilionária para pagar a construção foi caindo vertiginosamente nos últimos anos e a parcela final foi paga em fevereiro de 2023. Desde então, a tarifa da hidroelétrica poderia ser cortada porque ela não carrega mais esse passivo financeiro. No entanto, os gastos socioambientais de Itaipu têm crescido exponencialmente, impedindo uma queda na tarifa.
“Depois de 50 anos, acabou a dívida de Itaipu. Em vez de a tarifa baixar, criaram novas despesas socioambientais”, critica Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e um dos mais respeitados no setor.
“É vergonhoso”, diz Kelman. Ele argumenta que investimentos com essas finalidades devem ser bancados pelo orçamento público, não jogados para as contas de luz, que já são caras.
“Esperávamos um declínio substancial da tarifa de Itaipu com o fim do pagamento da dívida, mas os recursos da usina têm sido usados com fins políticos”, afirma Luiz Eduardo Barata.
Para Kelman, há uma “transferência de renda oculta” do dinheiro da hidroelétrica. Por ser binacional, ela não está submetida à fiscalização de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Fonte: CNN
