Na ação movida pelo PT, o juiz apontou distribuição de bebidas alcoólicas a eleitores durante campanha.
O prefeito de Brasilândia do Sul, Alex Antônio Cavalcante (PSD), e o vice, Uilson José dos Santos (PSD), eleitos em 2024, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Na decisão, proferida pelo juiz Linnyker Alison Siqueira Batista, da 128ª Zona Eleitoral de Alto Piquiri, o magistrado concluiu que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Conforme a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), os candidatos teriam patrocinado a distribuição gratuita de cerveja durante eventos de campanha, prática vedada pela legislação. Testemunhas relataram a entrega de bebidas em um “adesivaço” e em festas políticas realizadas no distrito de Ercilândia e na Associação APMA, na sede do município.
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Imagens e vídeos anexados ao processo mostraram diversos eleitores consumindo latas da marca Skol, muitas ainda fechadas, o que reforçou a tese de que a distribuição foi organizada pela campanha. Para o juiz, a prática “comprometeu a lisura do pleito e a igualdade entre os candidatos”.
Em sua sentença, o magistrado destacou que a legislação eleitoral não exige comprovação de que os votos foram efetivamente comprados, mas apenas a constatação de que houve oferecimento de vantagem com finalidade eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela cassação. Os advogados de defesa negaram a prática e alegaram que não havia provas robustas. O juiz, contudo, considerou os depoimentos e os registros em vídeo suficientes para comprovar o ilícito.
Com a decisão, além da perda dos mandatos, os votos da chapa foram anulados. O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A defesa do prefeito Alex Antônio Cavalcante tem três dias para ingressar com recurso. Se a decisão for mantida nas instâncias superiores, o cargo de prefeito será ocupado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.
O jornal OBemdito entrou em contato com a representante do PT, responsável pela ação que resultou na cassação do prefeito, Mônica Honorio da Silva, que preferiu não se manifestar neste momento.
Atualização – Na manhã deste sábado (06), a defesa do prefeito Alex Antônio Cavalcante enviou uma nota para OBemdito, publicada abaixo:
NOTA À IMPRENSA
ALEX ANTÔNIO CAVALCANTE
UILSON JOSÉ DOS SANTOS
A defesa de Alex Antônio Cavalcante e Uilson José
dos Santos, diante da sentença proferida pelo Juiz Eleitoral da
128ª Zona Eleitoral de Alto Piquiri, que julgou procedente a ação
movida pelo PT – Partido dos Trabalhadores, vem a público
esclarecer o que segue:
A defesa reafirma a absoluta inexistência de qualquer
irregularidade praticada por Alex e Uilson. Os fatos apontados na
ação do PT – Partido dos Trabalhadores não foram comprovados
mediante provas robustas e irrefutáveis, requisito indispensável
conforme a jurisprudência pacífica da Justiça Eleitoral.
A alegada distribuição de bebidas jamais foi
confirmada por elementos concretos, limitando-se a meras
presunções e depoimentos frágeis.
A sentença ora proferida apresenta omissões,
contradições e obscuridades relevantes, pois deixou de enfrentar
pontos essenciais da defesa. Caso esses pontos fossem
devidamente analisados, a decisão não teria o mesmo desfecho.
Para suprir tais vícios, a defesa já opôs Recurso de
Embargos de Declaração, que serão apreciados pelo próprio Juiz
da 128ª Zona Eleitoral.
Na hipótese de manutenção da decisão, a defesa
promoverá Recurso Eleitoral perante o Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná, para que a sentença seja reformada e os
mandatos legitimamente conferidos pelo voto popular livre sejam
preservados.
Além disso, ainda tramita no Tribunal Regional
Eleitoral mandado de segurança impetrado por Alex e Uilson,
questionando especificamente a reabertura da fase de instrução
processual. Tal medida, autorizada de forma indevida, violou os
princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal, sendo lastreada em fundamentos
inconsistentes e contrários à lei.
Importante frisar que a referida sentença não possui
efeito imediato, razão pela qual Alex e Uilson continuam
exercendo plenamente as funções para as quais foram
democraticamente eleitos pelo povo de Brasilândia do Sul.
A defesa confia na Justiça Eleitoral e tem convicção
de que a decisão será revertida, restabelecendo a verdade dos
fatos e garantindo a manutenção dos mandatos legitimamente
conquistados por Alex Antônio Cavalcante e Uilson José dos
Santos.
ALEXANDRE GREGÓRIO
KATARINHUK ADVOGADOS ASSOCIADOS
Foto: Reprodução – Créditos da matéria: OBemdito
