Faltam apenas três dias para o fim da janela partidária e, o prazo para a troca de legenda e quem pretende concorrer a um cargo nas eleições municipais de outubro deve concluir o processo até sexta-feira, 5.
Até o dia 5, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadores que deseja continuar no cargo ou pretendem concorrer ao cargo de prefeito. Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até o dia 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.
A troca esta prevista na Lei dos Partidos Político (artigo 22-A, da Lei nº9.096/1995. Apenas eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal; vereadora e vereador) e que estão no último ano do mandato pode trocar de partido ser perder o cargo. Em 2024, somente os mandatos de vereador estão prestes a terminar; por isso, a norma só vale para esse cargo político.
Foto: Reprodução – Fonte: Metrópoles
