Suposto esquema milionário de venda de sentenças no Tribunal de Justiça. Renata teria recebido R$ 920 mil em propinas para o pai, segundo a PF.
O desembargador Sideni Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (SJ-MS) está afastado das funções desde a Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024. A Polícia Federal (PF) afirma ter encontrado provas suficientes de corrupção. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece ou não denúncia contra ele.
PF acredita que a advogada Renata Pimentel, filha do desembargador, tenha comprado uma camionete no valor de R$ 217 mil para o pai com dinheiro de propina da venda de decisões judiciais.
Segundo a PF, a aquisição do veículo foi uma “forma de repassar o dinheiro que obteve com a venda de decisões dele”.
Em representação de 281 páginas enviadas ao ministro Cristiano Zanin, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado federal Marcos André Araújo Damato, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da PF em Mato Grosso do Sul, detalha um suposto esquema milionário de venda de sentenças no Tribunal de Justiça. Renata teria recebido R$ 920 mil em propinas para o pai, segundo a PF.
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investigadores encontraram conversas entre a advogada e o desembargador.
“Comprei essa camionete para você”, escreve Renata.
Também há diálogos da advogada com o vendedor da concessionária e com funcionários do banco sobre condições de financiamento e pagamentos.
“Esse carnê do meu pai, eu que vou pagar”, avisa Renata.
Dias depois, a advogada pede para antecipar as parcelas e quitar o financiamento com R$ 213 mil em espécie. A gerente, no entanto, informa que só poderia processar o pagamento se o dinheiro fosse depositado em conta.
“Qualquer cliente que chega aqui com um boleto de dez mil e cem reais, ele vai ter que depositar na conta dele. Ele vai ter que pagar por débito em conta. Ele vem em dinheiro, deposita na conta e paga em débito, porque o Banco Central não autoriza mais fazer pagamentos de boletos acima de dez mil em espécie”, explica a gerente.
A funcionária do banco acrescenta que “inclusive aqui no tribunal tenho muito problema porque vem muita gente com dinheiro em espécie para pagar boleto e a gente não pode”.
Preocupada com a origem dos recursos, a advogada pergunta ao contador como justificar o depósito. Renata questiona se deveria informar que recebeu o dinheiro a título de honorários. O contador responde para informar “empréstimo do sócio da empresa”.
As informações encontradas nos telefones dos investigadores pela Operação Ultima Ratio, que estão entre as provas robustas que a Polícia Federal diz serem suficientes para enquadrar desembargadores alvo da ação policial em crimes de corrupção por venda de sentença, mostra a advogada Renata Pimentel intermediando a venda de uma fazenda que seu pai, Sideni Soncini Pimentel, e outros dois desembargadores “liberaram” para venda por meio de um agravo.
O desmembramento da Fazenda Santo Antônio, pertencente aos espólio de Darci Guilherme Bazanella, no município de Corumbá, estava bloqueada para vendas por causa da inadimplência do imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), por decisões de primeira instância e também pelo relator, que foi favorável à retenção do patrimônio para o pagamento do imposto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral do Estado.
Uma intermediação envolvendo os advogados do espólio de Bazanella, liderado pelo advogado Júlio Greguer de um lado, e Gabriel Marinho, advogado de Cláudio Bergmann, comprador da fazenda, de outro, foi feita pela advogada Renata Pimentel, filha do desembargador Sideni Pimentel.
Ela não é parte do processo, mas recebeu R$ 920 mil em 24 de outubro de 2022, depois que o negócio foi, emfim, liberado.
Foto: Reprodução – Fonte: JCO
