Desde 2019, a Polícia Penal do Paraná vem fortalecendo o compromisso com os direitos humanos e a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.
Marli (nome fictício – identidade preservada) é uma mulher transexual, negra e soropositiva há 20 anos. Ela diz que sua situação melhorou quando foi transferida para a unidade específica das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. “Aqui na Cadeia Pública de Toledo, que é voltada para pessoas trans, somos tratadas com respeito e temos acesso a atendimento psicológico, assistência social, trabalho, cursos e projetos de reinserção social. É uma experiência nova para mim, pois em outras prisões não havia oportunidades para transexuais se reinserirem na sociedade. Hoje, temos a chance de trabalhar e melhorar como pessoas”, diz a custodiada na unidade.
Além de Marli, a Cadeia Pública de Toledo, administrada pela Polícia Penal do Paraná (PPPR), também abriga outras 57 pessoas privadas de liberdade — sendo 53 mulheres trans e quatro homens gays — e desenvolve ações voltadas à dignidade, inclusão social e reintegração por meio do trabalho, da educação e do respeito à identidade de gênero.
“A Cadeia Pública de Toledo surge em um momento em que o sistema prisional do Paraná buscava modernizar o sistema de cumprimento de pena. A transferência da unidade, antes localizada próxima à capital, para o interior do Estado, teve como objetivo ampliar e qualificar o tratamento penal. Em Toledo, passou a ser possível oferecer condições mais adequadas, como oportunidades de trabalho e estudo”, explica o coordenador regional da PPPR em Cascavel, Thiago Correia.
COMPROMISSO
Desde 2019, a Polícia Penal do Paraná vem fortalecendo o compromisso com os direitos humanos e a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. A coordenadora da Política da Diversidade e Grupos Específicos da instituição, Sandra Marcia Duarte, explica que uma das principais iniciativas nesse sentido foi a criação do Centro de Referência para Acolhimento de Mulheres Trans, que reúne diversas ações voltadas à dignidade e à reintegração social.
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“A Polícia Penal do Paraná desenvolve políticas afirmativas voltadas à população LGBTQIAPN+, com foco especial em mulheres trans privadas de liberdade, grupo historicamente mais exposto à violência. Em 2019, foi criado o Centro de Referência para Acolhimento dessas mulheres, inicialmente em Rio Branco do Sul e, depois, transferido para Toledo. A unidade oferece mais de 30 projetos de formação social e cidadania, monitorados por um grupo interinstitucional, com o objetivo de promover autonomia e reintegração social”, enfatiza a coordenadora da Política da Diversidade e Grupos Específicos, Sandra Marcia Duarte.
A unidade também tem se empenhado em cumprir integralmente a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o tratamento adequado da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional. “A Cadeia Pública de Toledo tem buscado, com seriedade e responsabilidade seguir integralmente as diretrizes da Resolução do CNJ, assegurando o respeito à identidade de gênero, à dignidade e à integridade física e psíquica das mulheres trans custodiadas. Reconhecemos que o cumprimento dessas normas é essencial para garantir um tratamento penal humanizado, inclusivo e alinhado aos direitos fundamentais”, destaca Angela Patrícia Hartmann, gestora da Cadeia Pública de Toledo.
INDIVIDUALIZAÇÃO
Em todas as nove regionais administrativas do Estado, a PPPR adota a individualização da pena, separando as pessoas privadas de liberdade por perfil, tipo de crime, fase do processo penal ou vínculo com organizações criminosas. Essa segmentação favorece o controle institucional, reduz tensões nas unidades e contribui para a segurança de custodiados e servidores. Além disso, a separação permite direcionar os internos para canteiros de trabalho, atividades de formação cidadã, cursos profissionalizantes e ensino formal, nos níveis fundamental, médio e superior — seguindo os princípios estabelecidos pela Lei de Execução Penal.
Das 54 mulheres trans custodiadas em Toledo, sete atuam em funções internas como biblioteca, costura, cozinha e salão de beleza. Outras 18 trabalham em empresas privadas que operam dentro da unidade penal. Em atividades externas, cinco exercem funções em uma empresa da cidade e duas prestam serviços à Prefeitura de Toledo.
Na área educacional, a unidade também apresenta avanços. Atualmente, 25 mulheres participam de projetos de remição de pena por meio da leitura, 14 integram o projeto de artesanato Mãos Que Criam, e outras 30 fazem parte do grupo espírita Projeto Gesto de Amor, voltado ao fortalecimento emocional e espiritual das custodiadas.
Fotos: PPPR – Fonte: SESP
