No despacho, o ministro determina multa por hora de R$ 20 mil aos manifestantes e R$ 100 mil às empresas que venham auxiliar no descumprimento da decisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as autoridades públicas se segurança de todo o país impeçam qualquer tentativa de ocupação ou bloqueio de rodovias e espaços públicos em novos protestos que possam estar sendo organizados. No despacho, Moraes determina ainda uma multa por hora de R$ 20 mil aos manifestantes e R$ 100 mil às empresas que venham auxiliar no descumprimento da decisão por “meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios telefônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à pratica desses atos”, escreveu ressaltando que as prisões em rodovias federais “poderão ser realizadas pelas Polícias Militares estaduais”.
Prisão em flagrante e apreensão de veículos
Moraes decidiu ainda pela prisão em flagrante dos manifestantes que descumprirem a decisão e a apreensão de veículos utilizados nos atos. E, ainda, determinou ao aplicativo de mensagens Telegram o bloqueio de contas e de grupos envolvidos nos atos e o fornecimento de dados cadastrais e conteúdos à Suprema Corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão do ministro veio após a Advocacia-Geral da União identificar uma mobilização nas redes sociais para um protesto chamado de “Mega manifestação nacional – pela retomada do poder”.
Fonte: Gazeta do Povo
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