Mobilização Municipalista da CNM (Confederação Nacional de Municípios) acontece em Brasília nesta terça e quarta-feira (dias 11 e 12).
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriad, Marcel Micheletto, participou hoje, em Brasília, da reunião da Executiva da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da assembleia geral promovida pela organização com o objetivo de aprovar, no Congresso Nacional, as propostas que fortalecem o caixa dos municípios brasileiros para o enfrentamento das pautas-bomba.
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Membro do Conselho Político da CNM, Micheletto pediu que os deputados e senadores do Paraná votem urgentemente as matérias de interesse dos municípios no Congresso para haver a indicação urgente das fontes para o pagamento das despesas que, caso aprovadas, vão onerar fortemente as finanças dos municípios. Os parlamentares deverão fazer um esforço concentrado de votações na segunda semana de agosto.
“Pisos salariais e repasses de valores de programas federais que não estão atualizados impactam enormemente na saúde financeira dos nossos municípios. Queremos que o Congresso Nacional tenha conhecimento desses impactos que as prefeituras sofrem para achar fontes de recursos para o pagamento dessas despesas, evitando prejuízos aos municípios paranaenses e brasileiros. É o municipalismo brasileiro cada vez mais forte e organizado, em benefício da população dos nossos municípios”, disse.
PRINCIPAIS DEMANDAS
Outra prioridade do movimento municipalista é a aprovação da PEC 253/2026, que permite que entidades municipais com representação nacional ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC aguarda aprovação no Plenário da Câmara.
Da pauta prioritária, consta ainda o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. O pleito está previsto nas PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto. Elas foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara destinada à análise da matéria e precisam ser analisadas pelos parlamentares no Plenário.
(Agência CNM de Notícias com AMP)
