Vereador propõe inclusão de decreto que regulamenta a jornada de trabalho e o controle de frequência dos cargos comissionados no município.
Durante a 13ª sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Palotina aprovou alguns projetos de lei e apresentou novas propostas voltadas à gestão pública e ao bem-estar da comunidade.
Entre os projetos aprovados em primeiro turno, destacam-se quatro de autoria do Legislativo, como o que trata da obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis (que, por algum motivo, não são mais úteis para sua finalidade original), instalados em postes e torres nos logradouros públicos e o que institui o Programa Municipal de Incentivo à Amamentação e Doação de Leite Materno.
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Também foi aprovado o projeto que obriga a arrecadação voluntária de alimentos em eventos privados realizados em espaços públicos e a denominação de uma via pública no loteamento Pascoal.
No expediente, chamou a atenção a indicação apresentada pelo vereador Thiago Mostachi (PSD), que propõe a inclusão de decreto regulamentando a jornada de trabalho e o controle de frequência dos cargos comissionados no município.
Além disso, foi dado entrada na Casa o projeto de lei do Executivo para aquisição de um micro-ônibus destinado ao CRAS, com recursos de emenda parlamentar, e a proposta da vereadora Nissandra Karsten (PP) para instituir a Semana da Maternidade Atípica em Palotina. Ambos foram encaminhados às comissões permanentes para análise.
A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima segunda-feira, dia 5 de maio, às 14h.
Fotos: Reprodução – Fonte: Portal Palotina.
