A Lei Magnitsky é aplicada contra violadores de direitos humanos.
O Departamento do Tesouro dos Estado Unidos encurralaram cincos dos maiores bancos que atuam no Brasil. Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú Unibanco e BTG Pactual foram notificados pelos norte-americanos e receberam na manhã desta terça-feira, 2, a carta enviada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
A Lei Magnitsky, aplicada contra violadores de direitos humanos, determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o sancionado possua nos Estados Unidos, além de proibir instituições financeiras americanas e empresas sob jurisdição dos EUA de realizar operações com ele.
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Os bancos que operam no Brasil estão, de certa forma, sujeitos às determinações do OFAC por manterem representações nos Estados Unidos, bem como operar no mercado internacional com a moeda americana. Caso seja identificado descumprimento da lei, o Tesouro americano pode aplicar sanções secundárias, como multas às instituições ou até mesmo punições a executivos individualmente.
Conforme a Folha, a notificação do OFAC solicita que os bancos detalhem “quais ações foram ou estão sendo tomadas” para cumprir a sanção sob a Lei Magnitsky imposta a Moraes. O texto é tratado como o primeiro passo para verificar a adesão das instituições brasileiras à lei e alerta para que o descumprimento pode levar a sanções secundárias, como as que foram mencionadas acima. A comunicação também ressalta que as restrições alcançam operações com bandeiras de cartões sediadas nos EUA, como Visa e Mastercard.
Reportagens anteriores já haviam informado que o ministro Moraes teve ao menos um cartão bloqueado, e, em contrapartida, recebeu a oferta de um Elo, bandeira brasileira controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. No entanto, como mostrou a Gazeta do Povo, o regulamento da própria Elo proíbe a manutenção de clientes sancionados por autoridades internacionais, incluindo o governo dos EUA.
A notificação chega no mesmo momento em que o STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe.
A Lei Magnitsky foi aplicada contra o ministro Moraes no final de julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes ultrapassou suas funções como ministro do STF ao restringir liberdades fundamentais.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. [De Moraes] é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo mantiveram encontros recentes com o secretário Bessent, onde, segundo informações, relataram que bancos brasileiros não estariam cumprindo integralmente as ordens do OFAC sobre aplicação da lei contra Moraes.
Em nota à Gazeta do Povo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter recebido das instituições associadas qualquer comunicação sobre eventual notificação do OFAC. Mas disse que, “de todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”.
Foto: Ilustração – Fonte: Gazeta do Povo
