Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Luiz Inácio Lula da Siva, atual presidente do Brasil, implantou medida para ampliar a arrecadação do governo federal. Por meio de decreto publicado nesta terça-feira, 31, o petista decidiu quase que dobrar o imposto sobre armas de fogo e munições.
No decreto, que informa a mudança na chamada Tabela de Incidência do imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A alíquota passa de 29,25% para 55%, no caso de armas de fogo, incluindo revólveres, espingardas e carabinas.
Para as munições, o aumento do imposto federal cresceu 12 pontos percentuais. Foi de 13% para 25%.
Com isso, o governo Lula pretende ampliar a arrecadação de forma bilionária, já que, a expectativa com o aumento do Tipi sobre armas de fogo e munições, podem incrementar aos cofres públicos a partir, cerca de R$ 1,1 bilhão, até 2026.
As alíquotas de 29.5% e 13% sobre as armas de fogo e munições, estavam respectivamente em vigor desde abril de 2022, com os percentuais definidos na época, pelo então presidente, Jair Bolsonaro.
Esse aumento do imposto sobre armas de fogo e munições não é ação isolada do governo Lula na tentativa de aumentar a arrecadação do Executivo Federal. Durante esta semana, foi divulgada informação de que a base do petista pretende, via Câmara de Comércio Exterior, apresentar uma medida que trata da cobrança de imposto sobre a importação de carros elétricos.
No momento, esse tipo de veículo é isento da cobrança de taxas. No entanto, a ideia é que a alíquota sobre carros elétricos híbridos chegue a 35% até 2026. O governo federal acredita que a isenção em vigor já fez a União deixar de arrecadar cerca de R$ 1, 2 bilhão.
Fotos: Reprodução – Fonte: RO/Branca Nunes
