A pauta reforça acompanhamento do Minha Casa, Minha Vida e da continuidade das ações municipais voltadas à melhoria das condições de moradia.
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (COHASSIS) de Assis Chateaubriand realizou reunião para discutir o andamento dos programas habitacionais do município, apresentar novas ações voltadas às famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida e deliberar sobre demandas de reforma e melhoria das condições de moradia.
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Durante o encontro, foram apresentados informes sobre os empreendimentos habitacionais em execução, com destaque para a aprovação do Projeto de Trabalho Social (PTS) destinado às famílias beneficiárias das 32 unidades habitacionais do empreendimento Encantado do Oeste.
Ainda em relação ao empreendimento Encantado do Oeste, foram informadas novas convocações de famílias suplentes, em substituição aos casos de desclassificação, conforme os procedimentos estabelecidos no Edital nº 10/2026 – PMCMV FAR, que divulgou a revisão da seleção preliminar de suplentes.
Outro assunto apresentado foi o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, que contempla a construção de 40 unidades habitacionais nos bairros Jardim Araçá, Jardim Casa Grande e Jardim Progresso.
As famílias selecionadas formalizaram suas manifestações de preferência territorial, posteriormente analisadas pela comissão responsável, conforme os critérios previstos na regulamentação municipal.
Entre os principais pontos da pauta esteve a apresentação do relatório da Comissão de Análise dos Requerimentos Habitacionais, referente a 20 solicitações de materiais de construção destinados à reforma e melhoria de moradias.
A análise considerou a documentação apresentada, os pareceres sociais e as avaliações técnicas, observando os critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 568/2025.
O Conselho manifestou-se favoravelmente à minuta apresentada, destacando a importância de estabelecer critérios claros para assegurar transparência, objetividade, isonomia e segurança na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUHASSIS).
As discussões reforçam a importância do acompanhamento dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e da continuidade das ações municipais voltadas à melhoria das condições de moradia.
A atuação do COHASSIS contribui para o controle social, a transparência e o acompanhamento da política pública de habitação, buscando assegurar que os investimentos e benefícios habitacionais atendam às necessidades da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: Assessoria de Imprensa/PMAC
