Quem viajar ou permanecer por mais de 24 horas terá de contratar seguro saúde.
O governo federal da Argentina publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29), o Decreto no 366/2025. O texto, elaborado pela administração do presidente Javier Milei, regula a reforma migratória, anunciada no último dia 14.
O referido Decreto no 366/2025 já foi publicado no Diário Oficial da República Argentina; turistas estrangeiros devem conhecer as novas regras.
Como anunciado há 15 dias, turistas estrangeiros que entram em território argentino deverão ter seguro de saúde. Caso contrário, não receberão cuidados na rede pública de saúde (excepto em caso de emergência) ou terão de suportar os custos.
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Autoridades locais e entidades turísticas interpretam que a passagem pela Ponte Tancredo Neves faz parte do sistema de Trânsito Fronteiriço (TVF). O TVF prevê regras mais flexíveis, adaptadas às chamadas cidades gêmeas.
Por conseguinte, só os que viajem para outras zonas da Argentina ou permanecem no país por mais de 24 horas seriam obrigados a contratar o seguro. Uma vez que o Decreto n.o 366/2025 não menciona diretamente o assunto, no entanto, o seu alcance real continua sob análise.
Em princípio, porém, moradores de cidades fronteiriças, como Foz do Iguaçu, e turistas que ficam na Argentina apenas algumas horas para visitar destinos como Puerto Iguazu, ficariam isentos da exigência de seguro de saúde.
Foto: Reprodução
