Ação ocorre um dia após a aprovação do regime de urgência da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 18, a abertura de um inquérito que visa apurar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 23 aliados durante a pandemia de Covid-19. A decisão, que se apoia na conclusão do relatório final da CPI da Covid, concluída em 2021, que aponta supostos indícios de irregularidades e crimes ligados à gestão da crise sanitária, ocorre um dia após a aprovação do regime de urgência da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
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Entre os alvos da investigação estão os três filhos de Bolsonaro: o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Na mesma lista estão as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros.
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Conforme Dino, existem os requisitos legais que justificam a abertura de inquérito policial, a ser conduzido pela Polícia Federal em um prazo legal de 60 dias. O ministro ainda ressalta que o relatório parlamentar apontou indícios de possíveis fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para serviços fictícios.
O processo chegou ao STF ainda em 2021, após a entrega do relatório da CPI. Inicialmente sob a relatoria de Luiz Roberto Barroso, a ação passou para Rosa Weber (agora aposentada), e foi posteriormente redistribuída a Flávio Dino. Em 2024, Dino autorizou que a PF e a PGR apresentassem manifestações e pedidos de diligências. A PF então solicitou formalmente a instauração do inquérito.
O documento final da CPI recomenda o indiciamento de Bolsonaro e de mais 65 pessoas, atribuindo ao então presidente nove crimes. Bolsonaro, por sua vez, rejeitou as acusações, classificando o relatório como absurdo. Desde então, a PGR abriu dez apurações preliminares no STF com base no relatório; cinco delas foram arquivadas, uma enviada a outra instância e quatro ainda permanecem sem andamento.
Foto: Reprodução – Vídeo: CNN
