A Confederação disponibiliza sua equipe técnica para buscar soluções aos impactos sofridos.
Em ofício enviado no dia 1º de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou esclarecimentos sobre o atraso na transferência da parcela de agosto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A articulação gerou resultado positivo e os municípios começaram a receber nesta sexta-feira, 11 de setembro, o valor aproximado de R$ 356 milhões, referente à 7ª parcela de agosto do PNAE, após mais de 20 dias de atraso.
PUBLICIDADE
A falta do pagamento gerou impacto direto nos cofres públicos municipais e atrasou o pagamento de fornecedores. O desfalque também foi notado para a agricultura familiar dos municípios, responsável por pelo menos 30% do abastecimento alimentar do programa. Como consequência do atraso, foram comprometidos o planejamento e a oferta da alimentação aos estudantes, que afeta principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Em 18 de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou apenas os valores relativos à creche e pré-escola. Agora, os recursos creditados são referentes às demais etapas e modalidades da educação básica. A área de Orçamento da CNM aponta que o valor previsto para essa parcela é de aproximadamente R$ 356 milhões, cerca de 60,07% do total.
Em resposta ao ofício da CNM, o FNDE informou que aguardava disponibilidade financeira para a efetivação dos repasses e regularização da situação. A Confederação ressalta que, conforme a Constituição Federal, é dever do Estado atender os educandos em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares, inclusive a alimentação escolar (art. 208, VII). Além disso, o art. 5º, § 1º, da Lei nº 11.947/2009 estabelece que a transferência dos recursos do PNAE é efetivada automaticamente pelo FNDE.
A CNM se solidariza com os municípios afetados pelos atrasos. A Confederação disponibiliza sua equipe técnica para buscar soluções aos impactos sofridos. Encaminhe as suas questões para educacao@cnm.org.br ou ligue para (61) 2101-6616.
Fonte: AMP – da Agência CNM de Notícias
