A pena para quem fere ou mata intencionalmente cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Um fato lamentável ocorrido na manhã desta sexta-feira, 14, gerou revolta em parte da população de Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná. Câmera de segurança flagrou o momento em que sete cães caminham em uma rua da cidade e um deles é atropelado por um dos caminhões da prefeitura municipal que faz a coleta do lixo e morre no local.
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MOTORISTA PARECE ACELERAR O VEÍCULO
No vídeo, em uma rua que naquele momento não havia movimentação de outros veículos e visão ampla, é possível ouvir o barulho do motor do caminhão em processo de aceleração, mesmo estando a poucos metros e na direção dos cães. Na sequência, sem sequer dar sinais de reduzir a velocidade, o veículo passa sobre um dos animais que não conseguiu fugir do caminhão, fica caído ao chão, morto, enquanto o condutor segue em frente, sem parar.
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PENA PARA CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS
Atropelar um cachorro de forma intencional configura crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com agravo para cães e gatos instituído pela Lei nº 1.095/2020.
O QUE DIZ A LEI E QUAIS SÃO AS PENAS
USO DO VEÍCULO COMO ARMA:
Quando um motorista utiliza o carro ou moto de forma deliberada para atingir o animal, o veículo deixa de ser meio de transporte e passa a ser instrumento de crueldade (dolo).
PENA BASE:
Reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda, para quem fere ou mata cães e gatos intencionalmente.
PREFEITO DIVULGA VÍDEO FALANDO SOBRE O CASO
O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, divulgou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o caso. O gestor lamentou o ocorrido e informou que determinou a apuração das circunstâncias em que ocorreu o episódio, a abertura de todos os processos administrativos necessários, o registro de um boletim de ocorrência junto à delegacia de Polícia Civil, o afastamento temporário do servidor de suas funções (conduzir veículos de coleta de lixo), além do atendimento necessário aos tutores do cão morto…
Vídeo: Câmera de segurança
