Além de assegurar as prerrogativas legais das pessoas privadas de liberdade (PPL), a regularização civil gera impactos positivos diretos na rotina do sistema penitenciário.
Entre os dias 26 e 28 de maio, o Complexo Penitenciário de Piraquara sediou a celebração de casamentos coletivos que regularizaram a situação matrimonial de 52 casais. As cerimônias foram conduzidas por um juiz de paz na Penitenciária Estadual do Paraná I (PEP I), com duas sessões de dez casais, e na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), que reuniu duas turmas de 16 casais, contando ainda com breves bênçãos ecumênicas realizadas por pastores da unidade.
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A ação faz parte do projeto “Casando Direitos”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) em parceria com a Polícia Penal do Paraná (PPPR), que conta com o apoio do Conselho da Comunidade de Curitiba. Toda a documentação necessária foi viabilizada gratuitamente pela Assessoria Especial Para Mutirões de Atendimento, em cooperação com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).
Além de assegurar as prerrogativas legais das pessoas privadas de liberdade (PPL), a regularização civil gera impactos positivos diretos na rotina do sistema penitenciário, pois o novo status civil e o vínculo familiar refletem no comportamento destes apenados no interior da unidade, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico e organizado, além de reduzir as reincidências ao mundo do crime. Com as novas celebrações, o projeto chega à sua 9ª edição e atinge a marca de 120 uniões oficializadas no estado.
A defensora pública coordenadora da Assessoria Especial Para Mutirões de Atendimento, Drª Mariana Mantovani Monteiro, destacou a importância da ação conjunta: “Com as cerimônias realizadas na PEP I e na PCE-US, o projeto Casando Direitos alcança a marca histórica de mais de 120 uniões oficializadas. O sucesso dessa iniciativa não seria possível sem a parceria essencial da Polícia Penal do Paraná, em especial da Divisão de Tratamento Penal e das unidades participantes, que demonstraram total apoio por meio de suas direções, chefias de segurança e equipes de serviço social. O desenvolvimento desse trabalho é imensamente gratificante, pois, por meio de uma sólida atuação interinstitucional voltada à promoção de direitos fundamentais, conseguimos dar visibilidade e autonomia para que as famílias elaborem seus próprios projetos de vida”, destacou.
Do mesmo modo, a diretora de Tratamento Penal da PPPR, Marilu Katia da Costa, enfatizou o papel da família no processo de reinserção social: “Nosso foco técnico e humanizado é fortalecer o verdadeiro vínculo familiar da PPL que, mesmo no cárcere, preserva seus laços de afeto. Garantir essa rede de apoio significa dar ao egresso um porto seguro para onde voltar quando as portas do sistema se abrirem ao final da pena. Estruturar a família é nossa ferramenta mais eficaz para gerar acolhimento e evitar o retorno ao crime”, enfatizou.
Presenças – O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o idealizador do projeto e coordenador auxiliar do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep), Dr. Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso; a 1ª subdefensora pública-geral da DPE-PR, Drª. Livia Martins Salomão Brodbeck e Silva; o coordenador das Defensorias das Execuções Penais de Curitiba, Dr. Henrique Camargo Cardoso; os defensores públicos de Execuções Penais, Drª. Eleonora Laurindo Netto e Dr. Giovani Francisco da Silva Rosa; o diretor da PCE-US, Olival Monteiro; a presidente interina do Conselho da Comunidade de Curitiba, Leovalda Rodrigues Moreira; além de membros do Cartório de Registro Civil de Piraquara.
Fonte: PPPR
