Apesar da decisão, ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve, por meio da Justiça Eleitoral, uma decisão que determinou a cassação dos mandatos de sete dos nove vereadores do município de Francisco Alves, no Noroeste do Paraná. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iporã, que possui atribuição eleitoral na comarca.
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Conforme a sentença, os parlamentares teriam praticado abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024, operando um esquema ilícito de distribuição de vales-combustível a eleitores, em troca de votos e apoio político. A prática foi considerada grave o suficiente para comprometer a lisura e a legitimidade do pleito, violando princípios fundamentais do processo democrático.
Investigações conduzidas pelo MPPR contaram com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na véspera da eleição, ocasião em que foram apreendidos, em um posto de combustíveis da região, diversos vales-combustível e notas fiscais de abastecimento. Segundo o MPPR, o material apreendido, aliado aos depoimentos de testemunhas, comprovou a existência e o funcionamento do esquema irregular.
Baseada em provas reunidas, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática ilícita e determinou, além da cassação dos diplomas, também a inelegibilidade dos vereadores condenados pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade impede que os envolvidos disputem cargos eletivos durante esse intervalo.
CABE RECURSO
Apesar da decisão, ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até que haja o trânsito em julgado, os efeitos da sentença poderão ser objeto de questionamentos judiciais.
O MPPR destacou que a decisão reforça o compromisso das instituições com o combate a práticas que atentem contra a igualdade de chances entre os candidatos e a liberdade de escolha do eleitor, ressaltando que crimes eleitorais serão rigorosamente apurados e responsabilizados conforme a lei.
SESSÃO ESPECIAL DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO 2026 (02-02-2026)
Em sessão especial, descrita acima, a vereadora Rose Onofre, que assim como o vereador Aílton Rodrigues (Ito) não teve seu nome envolvido, indagou que nem a Câmara Municipal, nem os vereadores foram notificados da decisão.
Foto: Reprodução – Fonte: Ilustrado
