Enquanto bate continência para Lula, ‘prepara’ mais humilhação a Bolsonaro e militares de alta patente.
Em franca decadência e enorme rejeição perante a população brasileira, as Forças Armadas, instituições antes tidas como referência e admiradas pela parte de pessoas de bem, agora, perdem não só a credibilidade diante da maioria da população, como também humilham os seus.
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O Superior Tribunal Militar (STM) admitiu a representação que pede a declaração de indignidade e, consequentemente, a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais quatro militares. A vexatória decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 18, pelo ministro relator José Barroso Filho, que determinou a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar para manifestação sobre o caso.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou a representação ao STM. No documento, a parlamentar cita que Bolsonaro e outros militares de alta patente, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, receberam condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O ministro José Barroso Filho reconheceu a legitimidade da deputada para iniciar o procedimento, embora tais representações normalmente partam da Procuradoria-Geral Militar. O relator apontou “interesse público relevante” no caso.
“O tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em promover as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”, afirmou o ministro do STM em decisão.
Barroso Filho esclareceu a natureza do julgamento que o tribunal militar realizará. “Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais descritas no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o “Oficialato”, explicou.
O STM dará continuidade o processo após o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. O procedimento avaliará se os militares condenados pelo STF manterão seus status de oficiais das Forças Armadas.
Foto: Reprodução
