O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand esteva ao lado governador em momento histórico com o menor IPVA do Brasil.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, participou nesta terça-feira, 23, da cerimônia na qual o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que reduz o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 45% no Paraná. Com isso, o Paraná passa a ter o menor IPVA do Brasil. A nova alíquota do IPVA foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A medida beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o Estado, que pagarão 45% a menos de imposto anualmente.
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“Essa é a maior redução de IPVA do Brasil e faz do Paraná o Estado com a menor alíquota do País. Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios. Vai ajudar no pagamento do IPTU, do material escolar, de uma prestação da casa, de uma viagem em família, das compras no mercado, no açougue ou na mercearia. É um benefício direto para a população e que movimenta os setores produtivos”, afirmou Ratinho Junior.
Segundo o governador, a medida só foi possível graças à organização financeira do Estado, que hoje tem a melhor saúde fiscal do Brasil segundo avaliação do Tesouro Nacional. “Mostramos que é possível ter responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, reduzir tributos. O Paraná já possui a maior cesta básica isenta de ICMS, a menor tributação para os pequenos comerciantes do Simples Nacional e agora passa a ter o menor IPVA do Brasil. É uma sequência de ações que refletem planejamento, gestão e compromisso com quem vive e trabalha aqui”, acrescentou.
BENEFÍCIO AOS MUNICÍPIOS
Marcel elogiou a iniciativa do Governo do Estado e disse que a lei será benéfica para os municípios. Ele lembrou que, na gestão de Ratinho Junior, os 399 municípios do Estado foram contemplados com a maior soma de recursos destinados às prefeituras da história do Paraná. “Se você é um prefeito bem organizado e eficiente, que segue o exemplo do governador Ratinho Junior, dá para fazer muitas coisas para melhorar as vidas das pessoas. O Paraná vive um momento extraordinário, único. Se continuarmos unidos com a política que temos no Paraná, continuaremos a ter paz e dinheiro nas veias das prefeituras”, comentou.
O presidente da AMP também disse que Ratinho Junior precisa continuar mostrando que o País necessita de governantes que tirem do povo a responsabilidade pesada dos tributos. “Nós, prefeitos, estamos aqui para validar a sua gestão, governador. Nós reconhecemos e somos gratos por tudo isso que você está fazendo. Viva o Paraná”, disse Micheletto.
IMPACTO DA LEI
Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Entre os veículos contemplados estão automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. Os automóveis representam o maior grupo, com mais de 2,5 milhões de unidades. Em seguida, aparecem motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).
Para se ter uma ideia do impacto, o proprietário de um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, pagará apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% da frota tributada do Paraná se enquadra nessa faixa de valor. Pegando o estado catarinense para comparação, onde o IPVA é de 2%, o imposto ficaria em R$ 1.000, enquanto que o carro emplacado em São Paulo teria de arcar R$ 2.000 por causa da alíquota de 4%.
A alíquota diferenciada não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), que permanecem tributados em apenas 1%. Além disso, a lei mantém a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada pelo governador em dezembro de 2024.
O cálculo do IPVA continua a ser feito sobre o valor venal dos veículos, estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de uma análise regional dos preços praticados no Estado, cuja divulgação dos valores é feita sempre no final de cada ano. No site do Governo do Paraná, é possível simular a aplicação dos novos valores a serem pagos em 2026.
IMPACTO AOS PARANAENSES
O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a redução do IPVA não beneficia apenas os cidadãos, mas também os municípios e a economia estadual. “Com o menor IPVA do Brasil, o paranaense terá mais dinheiro para fazer compras, viajar de férias com a família ou pagar outras contas, como o IPTU, que também é cobrado no início do ano. É dinheiro no bolso que impulsiona o consumo e movimenta a economia”, afirmou.
Segundo Ortigara, a menor alíquota também deve incentivar a repatriação de veículos registrados em outros estados e o aumento da frota dentro do Paraná, seja com aquisição de veículos novos ou transferências de pessoas que hoje emplacam em estados vizinhos, como Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%. “Tudo isso representa mais recursos entrando nos cofres paranaenses”, explicou.
Mesmo antes da sanção, a expectativa de queda do imposto já teve efeitos práticos no mercado. Dados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PR) apontam que, nos 10 dias seguintes ao anúncio da nova alíquota, os emplacamentos cresceram 11%, com 11.807 registros – uma média de 1.118 por dia. “Essa movimentação confirma uma das estratégias da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual para garantir equilíbrio fiscal mesmo com o corte de impostos”, disse.
EQUILÍBRIO FISCAL
Para assegurar a saúde fiscal do Estado, a lei sancionada traz algumas alterações no IPVA 2026. Entre elas, o aumento da multa por atraso no pagamento, que passa de 10% para 20%. A regra de cobrança de juros de mora e multa diária (0,33% ao dia, acrescida da Selic) será mantida, com a multa fixa de 20% sendo aplicada após 30 dias de atraso.
Com essas medidas, o Estado garante que a redução do imposto não comprometa os recursos necessários para investimentos, manutenção de serviços e equilíbrio das contas públicas.
A sanção marca ainda a segunda grande alteração do IPVA promovida pela gestão do governador Ratinho Junior. Em 2024, o Estado isentou motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil proprietários, principalmente motoboys e entregadores, sem comprometer a arrecadação estadual.
Fotos: Ari Dias/AEN – Fonte: AEN
