Para este ano, a Fazenda projeta que R$ 49,3 bilhões fiquem de fora das regras fiscais.

Ao longo de três anos de seu 3º mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve contabilizar mais de R$ 300 bilhões em gastos extraordinários, ou seja, despesas que ficaram de fora das regras ficais.

Entre 2023 e 2025, os gastos extras devem somar cerca de R$ 324 bilhões. Grande parte do valor foi descontada em 2023, após aprovação da PEC da Transição e com o pagamento de precatórios, que contribuíram para a maioria do montante, com R$ 241,3 bilhões.

Os dados são de um levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) a pedido do jornal Poder 360 e confirmados pela CNN.

Em 2024, houve um recuo desses valores para R$ 33,8 bilhões. Para este ano, a Fazenda projeta que R$ 49,3 bilhões fiquem de fora das regras fiscais.

Ainda que não esteja dentro dos cálculos da meta e tenha base Legal para a execução, o montante impacta no orçamento público e contribui para a piora da percepção fiscal, que tem sido alertada por especialistas ouvidos pela CNN.

O valor robusto dos gastos extras se sobressai quando comparado às metas estabelecidas pela equipe econômica. Para este ano, o governo prevê o objetivo de alcançar uma meta de déficit primário zero, ou seja, de equilíbrio entre receitas e despesas primárias.

Em 2024, a meta também era de zerar o déficit. Na ocasião, o governo registrou déficit primário de R$ 11,032 bilhões, ou 0,09% do PIB em 2024, dentro do intervalo de tolerância de 0,25%.

PUBLICIDADE

VOLUME BILIONÁRIO
Grande parte do total das despesas extras estimadas em R$ 324 bilhões ocorreu em 2023.

A promulgação da PEC da Transição, em dezembro de 2022, permitiu ao governo elevar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.

Também se soma a isso o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Em declarações, integrantes do governo atribuem esse pagamento ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a gestão anterior teria dado calote ao adiar os débitos.

“Não poderíamos fazer o que o Bolsonaro fez para 2022: dar calote em precatórios, cortar o ICMS dos estados. Não tem ambiente político para isso”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante jantar reservado promovido pelo Prerrogativas, na sexta-feira (13).

No ano passado, o destaque fica para os recursos alocados para a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes enchentes. Foram R$ 29 bilhões utilizados para recuperar a infraestrutura e a economia local.

Além destes principais, outras despesas compõem o levantamento do IFI para os gastos extras entre 2023 e 2025, entre elas: ajuste no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apoio ao setor cultural, combate a queimadas, restituição dos limites de despesas para o Judiciário e renúncia de receita.

Para este ano, os precatórios também devem representar a maior fatia das despesas extras, somando R$ 45,3 bilhões. Por decisão da Justiça, esses valores estão de fora da meta fiscal até 2026.

Além dos valores destinados ao pagamento de precatórios, ainda há previsão de abatimento de R$ 3,968 bilhões em despesas com o PAC, a partir de gastos com estatais, somando até o momento cerca de R$ 49 bilhões previstos até o momento neste ano.

Estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) indicam que o governo precisará reservar R$ 69,7 bilhões no Orçamento de 2026 para quitar precatórios. Os dados constam em relatório da Pasta com base nos processos apresentados até abril de 2025.

A IFI disse à CNN que foram realizadas mudanças no cálculo do teto de gastos ao longo dos anos para que algumas despesas fossem incluídas. Essas manobras não foram contabilizadas pela Instituição.

“Isso é, o teto sofreu algumas alterações para poder ser cumprido, mas formalmente não eram desvios. Por exemplo, houve alterações para as despesas com a cessão onerosa e o recálculo do teto no âmbito da PEC dos Precatórios”, explicou Pedro Souza, analista da IFI.

Segundo a IFI, embora não seja um desvio formal, essas mudanças são motivo de preocupação e “causam muito temor em relação à sustentabilidade e confiança da regra”.

MUDANÇA NAS REGRAS

O governo Lula realizou mudanças nas regras fiscais. Em 2024, entrou em vigor o novo marco fiscal, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano, acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto poderá seguir crescendo, mas não acima de 0,6% ao ano, acima da inflação.

Ainda no jantar do Prerrogativas de sexta-feira, Haddad afirmou que não há risco de elevação de gastos por parte do governo federal em 2026 e disse acreditar que “tamanho do déficit” não definirá eleição.

VALORES DO INSS EM ABERTO
Além das demais despesas, o governo se movimenta para tornar extraordinários os gastos que serão usados para reembolsar aposentados afetados pela fraude no INSS.

Na quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) aval para que o pagamento das restituições aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos fique de fora das regras fiscais neste ano e no próximo.

Ou seja, que essa despesa seja computada à parte dos limites da meta de superavit primário e também do teto de expansão de gastos do arcabouço fiscal, datado de 2023.

O valor total que o pagamento dos descontos pode alcançar ainda não é claro. Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, os valores retirados das aposentadorias podem gerar a necessidade de ressarcimentos de até R$ 4 bilhões.

No pedido, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU solicita que a Corte reconheça a imprevisibilidade no surgimento de delitos revelados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), e defende a abertura de crédito extraordinário para que a restituição seja agilizada.

Segundo apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), descontos indevidos ocorrem pelo menos desde 2016.

Foto: Reprodução – Fote: Poder 360/CNN