De acordo com a lei, qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico a um animal pode ser considerada maus-tratos.
Você sabia que deixar um animal sem água, comida adequada ou exposto ao sol e à chuva também é crime? Durante o Abril Laranja, mês voltado à prevenção aos maus-tratos contra os animais, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça o alerta que maltratar não se limita à agressão física.
De acordo com a legislação brasileira, qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico a um animal pode ser considerada maus-tratos. Isso inclui, por exemplo, manter o animal em ambiente insalubre, privado de alimentação, água, espaço adequado ou atendimento veterinário. Casos de abandono, confinamento em correntes ou gaiolas por tempo prolongado e negligência com higiene e abrigo também são passíveis de responsabilização criminal.
O delegado-chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da PCPR, Guilherme Dias, explica que os animais têm necessidades muito parecidas com as dos seres humanos. Além de comida e água, eles precisam de abrigo, interação e liberdade. Quando essas condições não são respeitadas, mesmo sem violência física, o tutor pode ser responsabilizado criminalmente.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), somente em 2024, o Disque-Denúncia 181 recebeu mais de 11 mil registros sobre situações de maus-tratos no Paraná. No ano anterior, foram pouco mais de 9 mil. As ocorrências formalizadas com base na Lei de Crimes Ambientais também aumentaram: de 2.105 casos em 2023 para 2.295 no ano seguinte. Esses números mostram que a população está cada vez mais atenta, mas também que o problema persiste.
Em situações recentes investigadas pela PCPR, a atuação rápida das autoridades resultou no resgate de milhares de animais em condições de maus-tratos. Em Arapongas, no dia 11 de abril, mais de cinco mil aves, além de coelhos e porquinhos-da-índia, foram encontrados em ambiente com acúmulo de fezes, ração estragada, gaiolas sujas e superlotadas. Muitos animais apresentavam sinais de doença, ferimentos e desnutrição. Dois homens foram responsabilizados e autuados por maus-tratos.
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Outro caso foi registrado no dia 27 de fevereiro em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, onde um macaco-prego foi encontrado após viver 31 anos acorrentado. A investigação apontou que o animal era mantido em uma gaiola desde 1994, possivelmente como resultado do tráfico de animais. A responsável foi indiciada por maus-tratos e por crime ambiental, e o macaco foi encaminhado para um santuário.
PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO – Além das ações de fiscalização e resgate, a Polícia Civil também investe em prevenção e educação. Em Campina da Lagoa, no dia 10 de abril, estudantes da rede municipal participaram de uma palestra sobre bem-estar animal, direitos dos animais e como agir em caso de suspeita de violência. Esse tipo de atividade faz parte da programação especial do Abril Laranja e busca conscientizar desde cedo sobre a responsabilidade na convivência com os animais.
A PCPR orienta que qualquer pessoa que presencie maus-tratos deve denunciar. A comunicação pode ser feita diretamente pelo site da Polícia Civil do Paraná, Delegacia Virtual de Proteção Animal | Polícia Civil do Paraná na aba de boletins de ocorrência, onde há um campo específico para casos envolvendo animais.
“Quem preferir pode ligar para o número 181, do Disque-Denúncia, ou 197, da PCPR, sem necessidade de se identificar. Também é possível procurar presencialmente a delegacia mais próxima”, explica o delegado Guilherme Dias. “Denunciar é uma forma de proteger os animais e responsabilizar quem comete o crime. Abril Laranja é um momento de reforçar esse compromisso com a vida e o respeito aos direitos de todos os seres.”
Fotos: Reprodução – Fonte: PCPR/AEN
