A regra vale para crianças e adolescentes que não poderão usar o dispositivo nem mesmo durante os intervalos, recreios e espaço entre aulas.
O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares por crianças e adolescentes em escolas públicas e particulares em todo o país. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro – foi sancionado por lula sem vetos. Com o ano letivo começando no próximo mês, a tendência é de que as novas regras passem a valer já em 2025, no entanto, a implementação não deve ser imediata e nem homogênea.
A regulamentação geral da nova lei será feita pelo MEC (Ministério da Educação). A expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade. O Conselho Nacional de Educação, ligado ao MEC, deve ser o responsável por elaborar uma resolução sobre o tema.
Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas – educação infantil e ensino fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.
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O texto prevê que, em casos de “estado de perigo” ou de “força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos, abrir-se-ão exceções.
A lei também autoriza a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes.
Segundo o governo, um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina ainda a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.
“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluindo o uso moderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.
Há quase uma década, a discussão se arrastava no Legislativo
A matéria, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava no Legislativo há nove anos. O tema ganhou força com o aumento das discussões a respeito dos danos causados pelo uso excessivo de telas e redes sociais por crianças e adolescentes. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja instrumento dispersivo, ponderou o deputado.
No mês passado, São Paulo passou a ser o primeiro estado do Brasil com regramento específico sobre o tema. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que, próxima à legislação nacional, também proíbe celulares em todas as escolas paulistas. Antes de chagar a Tarcísio, o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Fotos: Reprodução – Fonte: R7
