O prazo legal para oferecer denúncia contra a jovem mãe que escreve com batom em uma estátua e outros réus presos é de 45 dias. Debora ficou presa durante 420 dias, sem denúncia.
Debora Rodrigues dos Santos, mãe de dois filhos pequenos, segue presa preventivamente desde o mês de março de 2023, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por conta dos atos do 8 de janeiro. A Gazeta do Povo trouxe o caso à tona no último dia 10.
Os advogados de defesa afirmam que a denúncia é completamente genérica, e que a única ação individual de Debora foi pichar uma estátua, crime esse que seria, no máximo, penalizado por meio de prestação de serviços à comunidade.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da União (PGR), Debora pichou a estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) com batom, na qual escreveu “Perdeu Mané”. Ao invés de acusá-la pelo crime de pichação, considerado de menor potencial ofensivo, ela foi acusada de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
O STF viola seus próprios precedentes, tendo em vista que o tribunal concedeu habeas corpus coletivo em 2018 para conceder prisão domiciliar para presas de forma preventiva que tinham filhos de até 12 anos.
O STF também viola o direito de Debora responder ao processo em prisão domiciliar e razão de ter filhos pequenos, conforme garante o art. 318 do Código de Processo Penal.
O advogado relata ainda que, 8 pedidos de prisão domiciliar já foram feitos, no entanto, todos foram negados pelo STF. Conforme entendedores e especialistas, os pedidos de prisão só poderiam ser negados à Debora, caso ela tivesse praticado violência ou grave ameaça contra seus filhos, ou em razão de outra excepcionalidade, o que não é o caso.
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