Ministro decidiu em favor da emissora de TV, que contrata profissionais como pessoa jurídica.
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou decisões tomadas pela Receita Federal em que multas foram aplicadas contra a TV Globo e artistas da emissora. O órgão federal entendeu que houve sonegação de impostos nos contratos de pessoa jurídica (PJ) com a empresa. A decisão da Corte teria ocorrido na última quarta-feira, 21, e está sob segredo de Justiça.
A Receita distribuiu nos últimos anos, multas milionárias e autuações a artistas em razão da suposta sonegação de impostos. A contratação de alguns profissionais com a Globo é feita por meio do modelo PJ.
Segundo a avaliação do ministro do STF, os débitos tributários do Fisco, após concluída análise que detectou irregularização na relação contratual, ferem precedentes do tribunal. Para Moraes, deve haver possibilidade de “vínculos distintos da relação de emprego”, que vão além da carteira assinada.
Esta não é a primeira vez que a Globo conquista decisão favorável do STF. Em outubro de 2023, o então ministro Cristiano Zanin deu razão à emissora e aboliu uma decisão da Receita, que havia confiscado contratos de artistas, jornalistas e diretores com o canal de televisão. Ministros da 1ª Turma do Supremo acompanharam a votação.
Foto: EBC – Fonte: RO
