Texto ainda prevê o valor fixo de R$30 para cada hora trabalhada por motoristas, e R$17 para motociclistas.
O governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um projeto de lei (PL) para que trabalho por aplicativo de transporte seja regulamentado e assim, comece a pagar imposto, sendo que, além dos 27,5% de contribuição previdenciária previstos, ainda tenham que pagar valor fixo por hora trabalhada.
Segundo o site de notícias Jota, o projeto será enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao Congresso Nacional até o dia 30 de setembro.
No texto, o governo Lula deve fixar o valor de R$30 para cada hora trabalhada por motoristas, e R$17 para entregadores de motocicletas.
O objetivo é que as empresas paguem 20% do imposto previdenciário, e os motoristas os outros 7,5%, segundo o portal.
Ainda, de acordo com Jota, os entregadores deverão pagar sua parte do imposto sobre a metade do ganho líquido (7,5%) sobre o valor da hora trabalhada.
Caso seja aprovado o projeto de lei, e expectativa é de qua as novas regras sejam implantadas mediante negociação das empresas com os sindicatos.
Opinião do editor da GC: Impactos
Atualmente no Brasil, cerca de 1,660 mil pessoas trabalham como motoristas de aplicativos e entregadores, dados da Cebrac e Amobitec.
Somente a Uber, gerou uma economia ao Brasil de cerca de R$ 36 bilhões em 2021, durante a pandemia. Caso esta lei seja aprovada, as chances da empresa sair do país é grande, e com isso, milhões de usuários deixariam de ter esta opção mais barata de locomover.
Além disso, a quantia de desempregados seria gigantesca, além do fato de possível aumento de acidentes de trânsito, já que nas grandes cidades Brasil afora, muitos jovens saem para beber e fazem uso deste serviço afim de evitar dirigir.
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