Proposta de Emenda Constitucional deve ser enviada ao Congresso.
O governo Lula deve enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a participação política de militares. O texto que foi assinado pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça), já está pronto. A afirmação é da Folha de S. Paulo, que teve acesso à minuta.
Segundo o jornal, a PEC altera os artigos 14 e 87 da Constituição Federal. No caso do art.14, prevê que, para disputar eleições, os membros das Forças Armadas deve ir para a reserva. O outro art, estabelece a mesma condição para militares ocuparem cargos de ministros.
Atualmente, militares da ativa pode pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos e disputar eleições. Caso não seja eleitos, as Forças Armadas Autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem retornar aos quartéis.
“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, diz trecho da PEC a ser apresentada, segundo a Folha
De acordo com o jornal, a PEC deve chegar ao Congresso por meio de um senador petista, cujo o nome ainda resta ser definido. A intenção é que Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro do ‘desastroso’ governo de Dilma Rousseff, seja o relator.
Na prática, a intenção do governo petista é tirar de cena a participação de militares em eleições. Lula tentas afastar as Forças Armadas dos cargos políticos desde que assumiu o governo, atitude contrária do que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro que, teve em sua gestão, dois generais como ministros: Eduardo Panzuello (Saúde) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
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