De acordo com o projeto, indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam em 5/10/88.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras or povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Nova Constituição.
Entenda o que é o marco temporal e quais são os argumentos favoráveis e contrários
O PL foi aprovado de forma a substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). De acordo com o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O substantivo ainda prevê:
Permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploras pelos povos indígenas; Proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Imagem: Reprodução
Fonte: Câmara do Deputados
