Para a entidade, há risco à população na contratação de profissionais sem diploma validado no Brasil.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) ajuizou uma ação civil pública para impedir a recontratação de médicos formados no exterior, sem revalidação do diploma, para atuar no programa Mais Médicos. O objetivo é evitar o retorno de profissionais sem o registro no CRM para participar de um novo processo de chamamento para aturem no Estado do Rio de Janeiro.
A ação judicial do Cremerj é uma resposta à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a recontratar médicos cubanos que integravam o programa, sem registro no CRM.
Para a entidade do RJ, a decisão é arbitrária, desafia a lei, compromete a separação de Poderes e coloca em risco a saúde pública da população.
“Não podemos concordar com uma decisão arbitrária, que coloca em risco a saúde da população. Esperamos que o judiciário entenda a nossa preocupação, e estamos à disposição para oferecer todos os esclarecimentos”, disse o presidente do Cremerj, Clovis Munhoz, em nota publicada pelo conselho.
De acordo com a ação do conselho, sem registro de classe, o CRM não pode aplicar sanções em caso de infração ao Código de Ética Médica nem fiscalizar o exercício da prática médica no Estado. Ambas as situações podem deixar a população exposta e podem resultar em prejuízos na qualidade da assistência aos pacientes.
Além disso, a Cremerj destacou que a recontratação dos profissionais por apenas mais um ano não vai reduzir o déficit de profissionais nas regiões mais desfavorecidas e que “a medida só mascara um problema existente”, porque não haverá possibilidade de fiscalização e punição de eventuais falhas técnicas e de conduta praticada por esses profissionais ” que. por não obterem registro à luz da legislação pátria, não são médicos”.
A revalidação do diploma de medicina n Brasil é feita por meio do exame Revalida, de responsabilidade do Ministério da Educação. Todos os profissionais, inclusive, brasileiros formados em medicina por faculdades estrangeiras devem passar pela revalidação do diploma. O Cremerj reconhece a importância desse processo e só emite CRM para médicos formados no exterior mediante toda a documentação necessária.
Foto: Cremerj
Fonte: Revista Oeste
