Maringá passou a integrar nesta terça-feira (24), o Sistema Gestão Ambiental (SGA), ferramenta eletrônica criada pelo Instituto Água e Terra (ITA), que permite descentralizar e agilizar a emissão de licenciamentos ambientais. O ITA é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.
A cidade do Noroeste é o sétimo município do Paraná a aderir ao programa. Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa e São José dos Pinhais também estão liberados para usar a tecnologia.
Esse programa permite que, em alguns casos, um licenciamento mais simples possa ser emitido automaticamente ante um tempo de espera de até seis meses no modelo antigo, com formulários de papel.
Atualmente, o SGA possui as seguintes atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico: agropecuária (avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura); comércio e serviço (oficina mecânica, hospitais, clínicas de saúde, restaurante e similares, estabelecimentos da administração pública); transportadoras (cargas em geral, resíduos perigosos e não-perigosos); postos de combustíveis; indústria; imobiliário; e tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços.
Para esse exercício, consideram-se capacitados os municípios que disponham de Conselho Municipal de Meio Ambiente implementado e em funcionamento; Fundo de Meio Ambiente, implementado e em funcionamento; órgão ambiental; e servidores de quadro próprio ou contratados, legalmente habilitados e dotados de competência legal para o licenciamento e monitoramento ambiental.
Também é necessário que o município tenha um Plano Diretor Municipal aprovado e em execução, contendo diretrizes ambientais; um sistema Municipal de Informações Ambientais; e normas regulamentadoras das atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização inerentes à gestão ambiental.
Fonte: AEN
